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Gabriel Anjos

São Paulo (SP)

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Direito Processual Civil

1. Competência - Existe competência concorrente entre um juiz brasileiro e de outro pais. Nesse caso, a decisão estrangeira deve passar por homologação, procedimento de competência do STJ. Agora,...

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Artigo · há 9 anos

Jurisdição Voluntária na Justiça do Trabalho

1. Introdução Primeiro, cumpre ressaltar que a jurisdição é apenas um meio para atingir os fins desejados, tornando-se efetiva quando sua atuação se torna o mais abrangente possível, alcançando o...

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Artigo · há 9 anos

Direito Tributário

O direito tributário é um ramo do direito público, pois tem a presença do Estado. Essa relação se dá em razão da Lei. CONCEITO: artigo 3º CTN: toda prestação pecuniária compulsória em moeda e todo...

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